Produtores de cachaça de Minas Gerais terão redução de ICMS

ICMS
Governo de Minas Gerais pretende reduzir alíquota de ICMS para combater informalidade do setor.

Enfim uma ótima notícia aos produtores de cachaça de Minas Gerais. Atualmente a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre a saída de estabelecimento produtor de cachaça é 18%. Entretanto, com intuito de estimular a formalidade do setor produtivo, o Governo de Minas Gerais pretende reduzir a atual alíquota para 3%. O projeto já está em andamento nas Secretarias de Fazenda e da Agricultura.

 

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, João Cruz Reis Filho, “Estamos dando uma tratativa tributária para esses estabelecimentos para serem formais, o que passa pela redução da carga tributária”.

 

“E é para desburocratizar também“, acrescentou o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, na sexta-feira, sábado, durante a 55ª Exposição Estadual Agropecuária, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte.


A nova tributação do setor produtivo da cachaça mineira deverá entrar em vigor em breve, tão logo seja publicado decreto.

 

Estima-se haver no território mineiro mais de mil produtores informais, enquanto que os formais não ultrapassam quatrocentos. O município com maior número de produtores formais é Salinas, além de possuir a maior arrecadação de ICMS no estado. Possui cadeia produtiva consolidada que já representa cerca de um terço da economia local.


O Fisco Estadual também criará a figura da cooperativa de cachaça, com inscrição coletiva para diluir os custos. “Isso cria a possibilidade de um produtor registrar a cooperativa com um tratamento tributário diferenciado, para permitir a inclusão desses estabelecimentos que estão à margem da lei”, explicou o secretário da Agricultura.


Para o secretário de Fazenda, muitas vezes não é só a carga tributária que faz o produtor ser informal. A burocracia para o pequeno produtor é também um fator

inibidor da formalidade.


Além da alteração do ICMS, o setor produtivo de cachaça também terá mudanças na inspeção e fiscalização da produção de cachaça em Minas Gerais a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A rotina passará a ser feita pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A mudança também objetiva reduzir a informalidade do setor no Estado.

 

O produtor de cachaça para ser considerado formalizado precisa ter empresa constituída na Junta Comercial, registro na Receita Estadual e Federal e registro do estabelecimento e do produto no Ministério da Agricultura.

 

Ressalta-se que a alíquota de 3% já é praticada pelos produtores que requereram benefício mediante Regime Especial junto ao Fisco Estadual. O que se pretende agora é estender este benefício a todos os produtores.

 

Finalizando, os produtores mineiros também são responsáveis pelo recolhimento de ICMS Substituição Tributária na venda interna e para os estados em que haja Convênio para pessoas jurídicas constituindo-se também em fator inibidor da formalidade.

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